Processo 181200/01
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/05/2001 16:58
Autuado em 31/05/2001 16:58
Oficio de encaminhamento 38/01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   3/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   3/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Juntadas
DataDescrição
02/02/2005 14:21 do Protocolo nº 518515/04, referente complementação de documentos (fls.485 a 502).
05/10/2004 16:44 do Protocolo nº 398625/04, referente a pedido de prazo
28/09/2004 09:25 do Protocolo nº 377890/04, referente prazo 15 dias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/01/2007 83 Acórdão nº 3/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2007 16:07 DP Processo em remessa externa
14/03/2007 12:38 DP  
16/02/2007 09:41 DEX  
22/01/2007 16:36 S2C  
07/12/2006 15:37 GCFAMG  
07/12/2006 10:19 DP  
26/08/2005 08:56 SMPjTC Parecer nº 22023/2006 - aprovação com ressalva
05/01/2005 08:13 DAT Instrução nº 3531/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
27/08/2004 09:46 DG  
02/04/2004 09:33 SMPjTC Parecer nº 12501/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
31/05/2001 16:58 DAT Instrução nº 1365/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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