Data de Envio | Setor | Ato |
15/03/2007 16:07
| DP | Processo em remessa externa |
14/03/2007 12:38
| DP | |
16/02/2007 09:41
| DEX | |
22/01/2007 16:36
| S2C | |
07/12/2006 15:37
| GCFAMG | |
07/12/2006 10:19
| DP | |
26/08/2005 08:56
| SMPjTC | Parecer nº 22023/2006 - aprovação com ressalva |
05/01/2005 08:13
| DAT | Instrução nº 3531/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |
27/08/2004 09:46
| DG | |
02/04/2004 09:33
| SMPjTC | Parecer nº 12501/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa |
31/05/2001 16:58
| DAT | Instrução nº 1365/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório. |